(DOC. VP 725.4410.6750.4504)

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. RELAÇÃO JURÍDICA ÚNICA. IDENTIDADE DE PARTES E DE CAUSA DE PEDIR. PREVENÇÃO. JUÍZO SUSCITANTE DECLARADO COMPETENTE. I. CASO EM EXAME

Conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Capelinha, nos autos de ação de indenização por danos morais ajuizada por Virgínia Cordeiro Barbosa contra o Banco Bradesco S/A, questionando a negativação de seu nome em cadastro de inadimplentes por débito oriundo de contrato que a autora alega não ter firmado. O conflito foi instaurado em razão de declínio de competência pelo Juízo da 2ª Vara Cível, Crimina

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote