(DOC. VP 725.4395.5764.0618)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Plano de Saúde - Obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais - Pleito de manutenção da ex-esposa dependente em plano de saúde coletivo após o prazo de remissão - Procedência do pedido - Irresignação da requerida - Parcial acolhimento apenas para excluir a condenação por danos morais - Rescisão da avença após o período de remissão que mostra abusiva - Súmula 13/ANS, a qual se aplica analogamente aos contratos coletivos - Precedentes deste Eg. Sodalício e do

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