(DOC. VP 725.2198.5297.9922) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DE ADIS EM TRÂMITE NO STF. DESPACHO ORDINATÓRIO SEM CONTEÚDO DECISÓRIO. IRRECORRIBILIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO INTERNO ANTERIOR, MANTENDO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DAS ADIS 6.255, 6.258 E 6.271 NO STF.A PARTE AGRAVANTE SUSTENTA QUE A SUSPENSÃO DA ADI TERIA CARÁTER DECISÓRIO E NÃO PODERIA SER CONSIDERADA MERO DESPACHO DE EXPEDIENTE, ALEGANDO INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO INTEGRAL ENTRE A MATÉRIA DA PRESENTE AÇÃO E AS AÇÕES MENCIO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote