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(DOC. VP 725.2013.7831.9500)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Insurgência da corré contra sentença de procedência, pugnando pela concessão da justiça gratuita e pela reforma, em parte, do decisum, para que seja afastada a sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Gratuidade da justiça ora concedida, todavia, extensíveis os seus efeitos somente ao âmbito do presente recurso, conforme art. 98, § 5º, do Diploma Processual Civil. Lesão moral caracterizada. Sit

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