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(DOC. VP 725.1383.5907.4244)

TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - NÃO COMPROVAÇÃO - ALTERAÇÃO QUANTO À FORMA DE PAGAMENTO DA PENSÃO DEVIDA A OUTRO FILHO - SITUAÇÃO QUE NÃO JUSTIFICA A REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. -

Em se tratando de ação revisional de alimentos, exige-se a prova de alteração da situação financeira de pelo menos uma das partes, consistente em fato novo e imprevisível, não levado em conta por ocasião da fixação da obrigação. - Não há como acolher pedido de tutela provisória, consistente na redução de alimentos fixados em benefício de filho menor, quando ausente prova de alteração no binômio capacidade/necessidade, sendo ainda descabida a justificativa do alimentante, r

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