(DOC. VP 724.9901.9868.4964) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. SUSPENSÃO. PEDIDO DE DANO MORAL. DESPROVIMENTO. 1.

Recurso de apelação contra a sentença que determinou que a ré se abstivesse de interromper o serviço de fornecimento de água com base nas contas discutidas em juízo e pagasse à autora o valor de R$ 10.000,00 (cinco mil reais) ao autor a título de dano moral. 2. As questões em discussão são as seguintes: (i) saber se houve falha na prestação do serviço, (ii) saber se resta verificado o dano moral e (iii) saber se o valor fixado a este título merece revisão. 3. Concessionária q

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote