(DOC. VP 724.9725.8120.9961)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação de obrigação de fazer c/ Indenizatória por dano moral. Empréstimo bancário contratado pelo neto da demandante. Sentença de parcial procedência. Recurso de ambas as partes. Comprometimento da subsistência básica com percentual de quase 100% dos proventos da autora, pessoa idosa com mais de 80 anos de idade. Possibilidade de limitação dos descontos em percentual capaz de preservar os princípios do mínimo existencial e da dignidade da pessoa humana. O Tema 1085 do STJ dispõe qu

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