(DOC. VP 724.8596.2484.2295)

TJSP. FURTO - RECURSO DEFENSIVO:

pleito de absolvição por insuficiência probatória - inadmissibilidade - autoria e materialidade suficientemente comprovadas - prova oral coerente e segura - condenação mantida - RECURSO IMPROVIDO. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: observância do critério trifásico correta - circunstâncias judiciais e legais presentes - presença de causa de aumento - impossibilidade de fixação de regime mais brando - insuficiência para reprovação e prevenção do delito - réu portador de maus antecede

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote