(DOC. VP 724.4735.6297.1541)

TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - VÍCIO SANADO - PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - INDEFERIMENTO. - A

omissão se refere à falta de manifestação expressa sobre algum pedido, ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de oficio ou a requerimento. - Se o pedido formulado nas razões recursais não foi apreciado, deve-se acolher os aclaratórios para sanar o vício.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote