(DOC. VP 724.3288.3522.9752)

TJSP. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos materiais e morais - Improcedência - Realização de empréstimo e de sete transações na conta do demandante, negadas por este - Operações efetuadas após ter recebido ligação questionando a realização de compra através do uso do cartão de crédito - Demandante que, seguindo as orientações da suposta preposta do banco, foi induzido a erro, passando as informações solicitadas pelo falsário que tinha acesso à seus dados bancários sigilosos - Inexistência de culpa do autor - Falha no sistema de proteção do banco evidenciada - Aplicabilidade, no caso, do CDC - Súmula 297 do E. STJ - Ônus probatório que impunha ao réu demonstrar a ausência de falhas na prestação de seus serviços, do qual não se desincumbiu - Demandante que faz jus ao reconhecimento da inexistência das transações impugnadas, bem como à reparação simples dos valores correspondentes - Dano moral também configurado - Reparação, contudo, que deverá ser fixada em valor inferior àquela pretendida na inicial - Sentença reformada para julgar a ação parcialmente procedente - Recurso do autor provido

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