(DOC. VP 724.2658.0705.1560)

TJRJ. Apelação cível. Ação Revisional Contratual. Contrato de empréstimo pessoal. Alegação de excesso na cobrança dos juros. Sentença que julga improcedentes os pleitos autorais. Recurso da autora. Possibilidade de capitalização mensal de juros que não afasta a eventual ocorrência de cobranças abusivas. REsp. 1.061.530/RS/STJ. Hipótese em que as taxas de juros destoam significativamente da média praticada no mercado, conforme conclusão pericial. Configurada a abusividade da cláusula de juros remuneratórios no contrato ora impugnado, a ensejar a necessária revisão do pacto. Dano moral verificado. Autora que foi privada de valores destinados ao seu sustento, sendo compelida a se socorrer do judiciário para resolver a questão. Precedentes deste Tribunal e do STJ. Verbas sucumbenciais que devem ser arcadas pela demandada. Percentual de 10% de honorários advocatícios sucumbenciais que observam os parâmetros expostos no art. 85, §2º do CPC. Parcial provimento ao recurso.

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