(DOC. VP 724.2348.2142.4436)

TJSP. Prestação de serviços odontológicos. Ação de rescisão contratual com pedido cumulado de indenização por danos materiais e morais. Réus revéis. Antecipado julgamento autorizado. Legitimidade passiva reconhecida. Impossibilidade de no recurso se alegar matéria fática coberta pela ficta confissão consequente à extemporaneidade da defesa. Documentos acostados pela autora que revelavam, contudo, a parcial prestação dos serviços, o que impunha mandar devolver apenas parte dos valores pagos. Indenização por danos morais que se mostrava devida e cujo valor foi adequadamente fixado. Procedência da ação autorizada, com a modificação indicada no acórdão. Recurso parcialmente provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote