(DOC. VP 724.1385.2937.3347)

TJRJ. E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DO DELITO DE FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. art. 155, PARÁGRAFO 4º, II, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. RECONHECIMENTO DA FIGURA DO FURTO PRIVILEGIADO. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDOS: 1) ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS OU ATIPICIDADE DA CONDUTA COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 2) AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA; 3) RECONHECIMENTO DE FURTO PRIVILEGIADO; 4) GRATUIDADE DA JUSTIÇA. I.

Pedido absolutório fundado em insuficiência probatória e atipicidade da conduta com base no princípio da insignificância. Rejeição. Existência do delito e respectiva autoria na pessoa do apelante devidamente comprovadas ao longo da instrução criminal. Apelante que, mediante escalada, pulou um muro, entrou em uma loja e de lá subtraiu para si a quantia de R$200,00 (duzentos reais) em espécie e 02 (dois) relógios, avaliados em R$100,00 (cem reais) cada, sendo toda a ação capturada p

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