(DOC. VP 723.9383.3555.5821) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DA APELANTE OBJETIVANDO MINORAR O PAGAMENTO DE VERBA ALIMENTÍCIA NO PERCENTUAL DE 15% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO ALIMENTANTE OU 15% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SENTENÇA PARCIAL PROCEDÊNCIA, FIXANDO OS ALIMENTOS EM 25% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU E 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INCONFORMISMO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DOS GANHOS EFETIVOS RECEBIDOS PELO GENITOR. POSSIBILIDADE DO GENITOR DE ARCAR COM O PERCENTUAL MENOR DE SEUS GANHOS QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA. ALIMENTOS ARBITRADOS COM OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

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