(DOC. VP 723.9234.6148.1316)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ACÚMULO DE ÁGUA NA PISTA. DEMONSTRAÇÃO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA DO CONDUTOR. CULPA CONCORRENTE. MENSURAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DEVIDA DE ACORDO COM A CONTRIBUIÇÃO CAUSAL DE CADA ENVOLVIDO PARA O EVENTO DANOSO. -

Tendo o autor do dano e a vítima concorrido culposamente para o evento danoso, a indenização deve ser mensurada em atenção à proporção da contribuição causal de cada um, conforme interpretação doutrinária do CCB, art. 945. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ACÚMULO DE ÁGUA NA PISTA. DEMONSTRAÇÃO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RE

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote