(DOC. VP 723.8583.2321.6085)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Alegação de excesso de execução - Descabimento - Hipótese em os cálculos foram apresentados em consonância com o entendimento pacificado pelo Tema 677 do STJ, com encargos moratórios até a data em que se realizar o levantamento do depósito e dedução dos valores levantados - Observação, contudo, para apuração sobre levantamento de depósito pendente nos autos do processo - RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote