(DOC. VP 723.8174.7164.9879)
TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO.
Recurso do MP. Sentenciado que se envolveu em fatos definidos como crime durante o cumprimento de pena em regime aberto. Juízo da Execução que, em primeiro momento, regrediu ao semiaberto e, posteriormente, reestabeleceu o regime aberto. Pretensão ministerial de revogação da decisão, fixando o regime semiaberto ao sentenciado até a decisão definitiva sobre a falta grave. Decurso do tempo entre a prisão em flagrante e o presente momento que, ao lado das demais circunstâncias, indicam q
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