(DOC. VP 723.6145.7516.8315)

TJSP. Apelação criminal - Furto duplamente qualificado pelo rompimento de obstáculo e escalada - Recurso defensivo - Absolvição por incidência do princípio da insignificância - Impossibilidade - Furto duplamente qualificado - Provas testemunhais coerentes e sem desmentido - Negativa do réu isolada nos autos - Apreensão de res na posse do apelante - Qualificadoras bem demonstradas - Laudo pericial do local dos fatos - Sentença condenatória mantida - Dosimetria - Pena base fixada acima do mínimo legal - Maus antecedentes - Sentenciado possuidor de maus antecedentes que não são atingidos pelo período depurador de cinco anos- Qualificadora sobressalente - Segunda fase - reincidência específica - Não era mesmo o caso de ser reconhecida a confissão - Narrativa do réu não foi utilizada para formar o juízo de convencimento sobre sua responsabilidade penal, lastreada nas demais provas carreadas aos autos - Regime fechado bem fixado na origem - Inviável substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, bem como sursis penal - Recurso improvido, pena redimensionada de ofício, aplicando-se os índices de aumento eleitos na sentença.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote