(DOC. VP 723.5940.2711.4647)

TJSP. PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO TENTADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.

Pretendida a absolvição por insuficiência de provas. Subsidiariamente, o afastamento da qualificadora do concurso de agentes. Descabimento. 1) Absolvição. Impossibilidade. Condenação legítima. Acusado que, em comparsaria e mediante rompimento de obstáculo, tentou subtrair a bicicleta da vítima. Declarações do ofendido e da testemunha que visualizaram o cometimento do delito e reconheceram o réu na fase inquisitiva (sendo que em juízo ele se tornou revel), roboradas pelas palavras

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