(DOC. VP 723.4601.6764.1315)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. I. CASO EM EXAME: 1.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça em Ação de Perdas e Danos, sob fundamento de que a parte autora não comprovou a sua hipossuficiência. 2. O pedido de gratuidade de justiça foi negado, considerando que o agravante quitou financiamento de veículo no valor de R$ 38.172,29, além de outros valores relacionados na petição inicial, demonstrando capacidade financeira incompatível com o benefício pleiteado. 3. O agr

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