(DOC. VP 723.3610.7640.7107)

TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Rejeição - Ausência dos pressupostos do CPC, art. 1.022 - Omissões não verificadas- Pretensão, ademais, de rediscussão da matéria - Recurso que, todavia, não se presta ao reexame do mérito da causa - EMBARGOS REJEITADOS.

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