(DOC. VP 723.3279.0589.7853) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (COTAS CONDOMINIAIS). PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. PROCESSO EM QUE A EXECUTADA IGUALMENTE É DEVEDORA. POSSIBILIDADE. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA.

1. O ART. 907 DO CPC É CLARO QUANTO AO FATO DE QUE, HAVENDO SALDO NA ARREMATAÇÃO APÓS O PAGAMENTO DO CREDOR TITULAR DO PROCESSO EM QUE OCORREU A EXPROPRIAÇÃO, ESTA QUANTIA É RESTITUÍDA AO EXECUTADO E, ASSIM, VOLTANDO O DEVEDOR A TER PATRIMÔNIO, PODERÁ SER DEMANDADO PELO CREDOR DE DEMANDA DIVERSA, CASO PREVIAMENTE DETERMINADA A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DESSA EVENTUAL SOBRA. 2. HAVENDO A EXPECTATIVA DE QUE O EXECUTADO POSSA VIR A TER ALGUM RETORNO FINANCEIRO DAS ARREMATAÇÕES DE

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