(DOC. VP 723.2380.8560.1792)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA QUE CONDENOU O APELANTE PELA PRÁTICA DO CRIME DE AMEAÇA, ÀS PENAS DE 01 (UM) MÊS E 20 (VINTE) DIAS DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO, CONCEDIDA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. PLEITO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, PUGNA PELO AFASTAMENTO DA AGRAVANTE GENÉRICA RELATIVA À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER. PRETENSÕES QUE NÃO MERECEM PROSPERAR. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS FORAM DEMONSTRADAS, À SACIEDADE, ATRAVÉS DO ACERVO DE PROVAS, BEM COMO PELAS DECLARAÇÕES PRESTADAS EM JUÍZO. COMO SABIDO, NOS DELITOS PERPETRADOS NO ÂMBITO DOMÉSTICO, A PALAVRA DA VÍTIMA GANHA ESPECIAL RELEVO, NÃO PODENDO SER DESPREZADA SEM QUE ARGUMENTOS CONTRÁRIOS, SÉRIOS E GRAVES SE LEVANTEM, CONFORME PACIFICADO PELA DOUTRINA E PELA JURISPRUDÊNCIA, VISTO QUE, DE MODO GERAL, SÃO PRATICADOS NA CLANDESTINIDADE. NO CASO, O DEPOIMENTO DA VÍTIMA - ESTE QUE POSSUI RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO, EM SUAS OPORTUNIDADES DE MANIFESTAÇÃO FOI FIRME E SEGURA AO AFIRMAR QUE O APELANTE DIZIA QUE IRIA MATÁ-LA: «...POR CONTA DE EU SER «LINGUARUDA"; «...SE VOCÊ FOR À DELEGACIA PARA DAR PARTE DE MIM, EU TE MATO! EU TENHO AMIGOS QUE PODEM FAZER ISSO», E EM SE TRATANDO DE VÍTIMA IDOSA, CONTANDO COM 64 (SESSENTA E QUATRO ANOS) O QUE AUMENTA A REPROVABILIDADE DA CONDUTA, NÃO RESTANDO DÚVIDAS QUANTO A MATERIALIDADE E AUTORIA DO RÉU PELA PRÁTICA DO CRIME DE AMEAÇA. NOUTRO GIRO, A INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE GENÉRICA RELATIVA À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER RESTA CONFIGURADA, EIS QUE, CONFORME PRECEITUA O DISPOSITIVO, HAVERÁ INCIDÊNCIA QUANDO O CRIME FOI COMETIDO COM ABUSO DE AUTORIDADE OU PREVALECENDO-SE DE RELAÇÕES DOMÉSTICAS, DE COABITAÇÃO OU DE HOSPITALIDADE, OU COM VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA FORMA DA LEI ESPECÍFICA, O QUE SE COADUNA COM O CASO EM TELA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM BIS IN IDEM, CONFORME ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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