(DOC. VP 723.1726.3170.4736)

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA VALE S/A. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SINDICATO PARA AJUIZAR AÇÃO COLETIVA EM NOME DOS SUBSTITUÍDOS FALECIDOS. VALOR DE INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL. APLICAÇÃO DO CLT, art. 223-G OBSERVÂNCIA DA DECISÃO PROFERIDA PELO STF NAS ADIS 6050, 6069

e 6089. FATO SUPERVENIENTE. Não existindo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, em que se analisou as matérias arguidas por inteiro e de forma fundamentada, a revelar sua higidez jurídica no cotejo com as normas dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, são absolutamente descabidos os embargos de declaração com vistas a apenas polemizar com o julgador naquilo que por ele já foi apreciado e decidido de forma clara, coerente e completa. Embargos de declaração despro

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