(DOC. VP 723.1588.6934.8620)

TJSP. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE ATIVOS E EXTINÇÃO DO INCIDENTE, ANTE A QUITAÇÃO.

Sentença que indeferiu o pedido de desbloqueio dos valores, convertendo a quantia bloqueada em penhora, e extinguiu o feito, com fundamento no CPC, art. 924, II, ante a satisfação da obrigação. Em razão da possibilidade de recurso, o levantamento da quantia ficou condicionado ao trânsito em julgado. Inconformismo de ambas as partes. RECURSO DA DEVEDORA. IMPENHORABILIDADE. BLOQUEIO DE ATIVOS EM CONTA CORRENTE. Cabe ao devedor comprovar que os valores bloqueados judicialmente são impenhor�

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