(DOC. VP 722.8269.5679.8094)

TJSP. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais - Decisão que deferiu o pedido com inclusão da sócia da pessoa jurídica corré no polo passivo da demanda - Cabimento - Extinção da empresa que equivale à morte da pessoa jurídica - Possibilidade de substituição processual pela sócia, por ser sua sucessora de direitos e deveres, nos termos do CPC, art. 110 - Decisão mantida - Recurso improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote