(DOC. VP 722.6302.3968.7605)

TST. AGRAVO DO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS APLICÁVEIS AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. DEFINIÇÃO DO ÍNDICE APLICÁVEL NA FASE DE CONHECIMENTO. COISA JULGADA. RECURSO DE REVISTA MAL APARELHADO. INDICAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO DO CONSTITUICAO DA REPUBLICA, art. 103-A, O QUAL, INCLUSIVE, NÃO SE REVELA PERTINENTE A MATÉRIA POSTA EM DEBATE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 221/TST. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.

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