(DOC. VP 722.0376.6672.6329)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA E MULTIRREINCIDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PREVENÇÃO À REITERAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1.

Habeas Corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente para resguardo da ordem pública e da aplicação da lei penal. 2. Paciente preso em flagrante e denunciado como incurso no art. 288, art. 155 §4º, II e IV, §4º - C, II, combinado com o art. 14, II, todos do CP. II. RAZÕES DE DECIDIR 3. A decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos, como a reincidência específica do paciente e o fato de ter sido preso em flag

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