(DOC. VP 721.7994.8796.7618)

TJSP. AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL - SÃO PAULO /

caxias do sul - RÉ - CANCELAMENTO DAS PASSAGENS AÉREAS - fraude na conta de milhas - não comprovação - ônus da prova - não desincumbência - art. 373, ii do cpc - falha na prestação do serviço - responsabilidade objetiva - cdc, art. 14 - DANO MATERIAL - AUTORES - COMPROVAÇÃO. DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - FATO - MERA DESAVENÇA CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE - NÃO AFETAÇÃO DO NOME OU DA IMAGEM - SENTENÇA - MANUTENÇÃO. APELO DA RÉ E RECUR

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