(DOC. VP 721.7476.6712.7343)

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CC RESTITUIÇÃO DE VALORES. CULPA DA REQUERIDA. RESTITUIÇÃO INTEGRAL. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME: 1.

Cuida-se de ação de rescisão contratual c/c restituição de valores. A r. sentença declarou a rescisão do contrato, por culpa da ré e determinou a devolução integral dos valores pagos pela autora. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. Discute-se a culpa pela rescisão do contrato e o montante a ser restituído. 3. A controvérsia envolve: (i) a responsabilidade pela rescisão; (ii) o montante a ser devolvido e (iii) o termo inicial dos juros de mora. III. RAZÕES DE DECIDIR: 5. A relaç�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote