(DOC. VP 721.7036.8602.6241)

TJRJ. Apelação cível. Ação anulatória c/c indenizatória. Relação de consumo. Golpe da pirâmide financeira. Improcedência do pedido em relação à instituição financeira e parcial procedência em relação aos réus, que receberam as quantias indevidamente a título de cessão de crédito fraudulenta. Recurso interposto pelos réus. Alegação de inocorrência de ilícito contratual. Não comprovação da participação da instituição financeira. Recurso ao qual se dá provimento parcial, tendo em vista a necessária redução da verba indenizatória fixada em R$20.000,00, para R$10.000,00, consoante precedentes desta Corte. Manutenção parcial da sentença recorrida. Recurso parcialmente provido.

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