(DOC. VP 721.4981.2124.0143) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. DECISÃO FUNDAMENTADA. PERICULOSIDADE CONCRETA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME. 1. Habeas Corpus, impetrado em favor de S.F. preso preventivamente, denunciado com incurso na sanções do delito de ameaça (art. 147, §1º, do CP – 1º e 3º fatos), dua vezes,  e de dano qualificado (art. 163, I, c/c art. 61, I, «e», ambos do CP – 2º fato), em concurso material (CP, art. 69), com incidência da Lei 11.340/06, apontando como autoridade coatora o Juízo da Vara da Violência Doméstica da Comarca de Caxias do Sul/RS. II. QUESTÃO EM DISC

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