Carregando…

(DOC. VP 721.2389.8482.4767)

TJSP. AGRAVO EM EXCUÇÃO - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OBJETIVANDO REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE CONCEDEU A DESINTERNAÇÃO CONDICIONAL - ACOLHIMENTO - ELEMENTOS QUE INDICAM A PERSISTÊNCIA DA PERICULOSIDADE - RESTABELECIMENTO DE MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA - AGRAVO PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote