(DOC. VP 721.1494.2457.1235)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão de indeferimento de justiça gratuita e de diferimento do recolhimento das custas judiciais - A situação de hipossuficiência que a parte recorrente alega não restou comprovada e sim capacidade financeira - Agravante que percebe benefício de valor considerável, possui patrimônio e reservas financeiras - Descabimento de benesse - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC/20

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