(DOC. VP 720.9179.9308.3886)

TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - PEDIDO DE MAJORAÇÃO - NECESSIDADE E CAPACIDADE FINANCEIRA COMPROVADAS - VÍNCULO DE EMPREGO - PROPORCIONALIDADE DO ENCARGO - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para o arbitramento da obrigação alimentar, seja ela provisória ou definitiva, faz-se necessário o equilíbrio entre as necessidades do alimentando e a possibilidade econômica do alimentante. Verificada a alteração na capacidade contributiva do alimentante, que ocupa novo emprego, com melhor remuneração, é possível o deferimento liminar do pedido de majoração da verba alimentar.

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