(DOC. VP 720.5213.3242.2630)

TJSP. Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal. Ação julgada parcialmente procedente. Inconformismo das partes. Readequação dos juros contratuais à taxa média de mercado. Cabimento. Jurisprudência do STJ (REsp. 1.061.530/RS/STJ). Juros excessivos (Tema 27, STJ). Dobra pretendida pela autora. Devolução em dobro a partir de 30/03/2021, conforme tese fixada pelo C. STJ no julgamento do EAResp 676.608/RS (Tema Repetitivo 929/ST/STJJ). Dano moral não configurado. Recursos desprovidos

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