(DOC. VP 720.2542.6790.9714)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Cumprimento de sentença. Alegação de omissão. Pretensão dos sócios da executada, incluídos no polo passivo da execução em razão do julgamento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, de questionar a legitimidade ativa do exequente para a fase cognitiva. Óbice à rediscussão e reanálise da questão. Inteligência do CPC, art. 508. Com o trânsito em julgado da sentença, surge a eficácia preclusiva da coisa julgada, impedindo o conhecimento até mesmo das matér

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