(DOC. VP 720.2397.9776.9116)

TJSP. Revisão Criminal. Homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Insurgência em face da dosimetria. Redução do quantum de aumento decorrente do concurso formal de rigor. Três infrações cometidas. Precedentes do STJ. Pedido revisional deferido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote