(DOC. VP 718.8597.7771.7662)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA. AUTORA QUE IMPUGNA TRÊS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, ALEGANDO QUE NÃO REALIZOU A CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO. RELAÇÃO DE CONSUMO. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA. PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA, QUE ATESTOU QUE A ASSINATURA NÃO ERA DA AUTORA. NULIDADE DOS EMPRÉSTIMOS QUE SE MOSTRA CORRETA. INCABÍVEL A DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS SUPOSTAMENTE DEPOSITADAS POIS OS EXTRATOS BANCÁRIOS NÃO COMPROVAM TAL FATO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS BEM FIXADOS. PRECEDENTES DO TJRJ. JUROS DE MORA DEVIDAMENTE ARBITRADOS. CONDENAÇÃO EM CUSTAS JUDICIAIS, PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL. DEVOLUÇÃO EM DOBRO CORRETA. AUSÊNCIA DE ERRO JUSTIFICÁVEL. RECURSO DESPROVIDO.

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