(DOC. VP 718.6995.9129.5718)

TJSP. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. CONDENAÇÃO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE RECORRER EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO INTERPOSTA. NÃO CONHECIMENTO DA IMPETRAÇÃO NESSE PONTO. 1.

Insurgência contra indeferimento do benefício de recorrer em liberdade. 2. Ausência de ilegalidade ou constrangimento ilegal. Réu preso em flagrante delito que, com superveniência de sentença condenatória, ratificou-se os fundamentos da decretação da custódia preventiva. 3. Réu que, embora primário, se encontrava em liberdade provisória concedida em outro processo pelo qual também fora preso em flagrante delito por crime tráfico de drogas, vindo a ser condenado, denotando possu

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