(DOC. VP 718.5197.6587.1811)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DE EMERGÊNCIA. HOSPITAL NÃO CREDENCIADO. COBERTURA INTEGRAL. PROCEDÊNCIA. Apelado diagnosticado com tumor raro, hemorragia nasal e intenso sangramento, submetido a procedimento cirúrgico de urgência, realizado por prestadores não credenciados, após se consultar com inúmeros profissionais credenciados que não detinham a especialidade técnica recomendada e por indisponibilidade de hospital referenciado, em razão da pandemia. Excepcionalidade verificada, derivada da premente necessidade e da indisponibilidade de aparato médico-hospitalar credenciado, e não de livre opção. Cobertura integral devida. Precedentes deste Tribunal de Justiça e do C. STJ. RECURSO DESPROVIDO.

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