(DOC. VP 718.4657.1045.1274)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE CUSTEIO DE CIRURGIA REPARADORA DE MAMA DECORRENTE DE CIRURGIA BARIÁTRICA. I.

Caso em exame 1. Trata-se de ação por meio da qual a autora requer o custeio, pelo plano de saúde, de cirurgia de mastopexia com prótese, decorrente de cirurgia bariátrica, bem como a condenação da ré a uma indenização por danos morais. 2. A sentença julgou procedente o pedido de obrigação de fazer, e ainda o pedido de indenização por danos morais, na quantia de R$ 5.000,00. II. Questão em discussão 3. Recorrem ambas as partes, cingindo-se a controvérsia a definir se a oper

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