(DOC. VP 717.6292.9476.7240)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS -

Negativa de contratação de empréstimos consignados - Sentença de extinção sem resolução de mérito por falta de interesse de agir em relação ao pedido declaratório e de parcial procedência do pedido indenizatório por dano moral - Recurso apenas do réu - Demonstração de que houve negativação indevida do nome do autor - Danos morais configurados in re ipsa - Indenização fixada em R$5.000,00 que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista as parti

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