(DOC. VP 717.2537.2328.2471)

TJSP. RECURSO DE APELAÇÃO -

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais - Aquisição e instalação de sistema fotovoltaico - Incontroverso nos autos que a ré, ante o aumento do preço dos materiais/equipamentos necessários no mercado, deixou de instalar o sistema contratado - Indenização por danos materiais na modalidade de lucros cessantes indevida - Ausente prévia comprovação da existência dos alegados danos patrimoniais, não se há de falar na respectiva condenação com base

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