(DOC. VP 716.9719.4122.0687)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, LESÃO CORPORAL E FALSA IDENTIDADE. ORDEM DENEGADA. I. 

Caso em Exame 1. Habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor de Rafael Dias Nogueira, contra decisão que converteu sua prisão em flagrante em preventiva, por suposta prática de homicídio qualificado, lesão corporal e falsa identidade. Alega-se falta de fundamentação adequada na ordem prisional e ausência dos requisitos do CPP, art. 312. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se a prisão preventiva de Rafael Dias Nogueira está de

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