(DOC. VP 716.5569.9078.4816)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DE ROUBO MAJORADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO CPP, art. 312. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I. CASO EM EXAME 1.

Habeas Corpus impetrado em face de decisão que manteve a segregação cautelar, pela suposta prática do crime do art. 157, §2º, II, por duas vezes, na forma do art. 71, todos do CP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão cinge-se em saber (i) se ausentes os requisitos da prisão preventiva e de fundamentação idônea na decisão; subsidiariamente (ii) se cabível a aplicação de medidas cautelares do CPP, art. 319. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A decisão proferida

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