(DOC. VP 716.4999.1644.1496) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. MANDADO DE SEGURANÇA. PUBLICAÇÃO COM CUNHO DIFAMATÓRIO. PEDIDO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA RETIRAR A NOTÍCIA DO PORTAL DE TITULARIDADE DO INTERESSADO. DIREITO À IMAGEM VERSUS LIBERDADE DE EXPRESSÃO. CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS. POSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DO EXERCÍCIO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS FRENTE A CERTAS CIRCUNSTÂNCIAS, DESDE QUE DEVIDAMENTE AMPARADAS NA LEI MAIOR, E SUFICIENTEMENTE JUSTIFICADAS. HIPÓTESE CONCRETA EM QUE A PARTE IMPETRANTE DEMONSTROU QUE FOI INDEFERIDA BUSCA E APREENSÃO EM SEU IMÓVEL E A PUBLICAÇÃO NO PORTAL EQUIPARA A PARTE AOS DEMAIS INVESTIGADOS POR CORRUPÇÃO, SEM RESSALVAR A CONDIÇÃO DE CADA INVESTIGADO. CIRCUNSTÂNCIA QUE, EM TESE, REPRESENTA DANO À IMAGEM. LIMINAR DEFERIDA PARA SUSPENDER A PUBLICAÇÃO DA NOTÍCIA NO PORTAL DA PARTE INTERESSADA. DECISÃO REVERSÍVEL, NA MEDIDA EM QUE CASO O ALEGADO PELA IMPETRANTE NÃO SE CONFIRME, A POSTAGEM PODERÁ VOLTAR A SER DISPONIBILIZADA, SEM PREJUÍZO À DIVULGAÇÃO DE SEU CONTEÚDO.  SEGURANÇA CONCEDIDA. 

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