(DOC. VP 716.3432.4911.1636)

TST. I- AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS IN ITINERE . OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO.

A Corte Regional expressamente consignou que a prova testemunhal produzida demonstrou a incompatibilidade do transporte público com os horários de trabalho do autor, além de ter registrado que era encargo do empregador demonstrar que o local de trabalho do reclamante era de fácil acesso e servido por transporte público regular. Como se vê, não há omissão nos pontos. Agravo a que se nega provimento. 2. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

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