(DOC. VP 716.1313.6522.3591)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça - Pessoa física - Hipossuficiência financeira não demonstrada - Não cumprimento integral da determinação do Juízo a quo - Elementos dos autos que indicam capacidade econômica do autor capaz de afastar a presunção de hipossuficiência do §3º do CPC, art. 99 - r. decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO

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