(DOC. VP 715.6277.3254.3355)

TJSP. TAXA DE ASSOCIAÇÃO -

Autora que alega ter sofrido descontos em seu benefício previdenciário, feitos pela ré, a título de taxa de associação - Alegação de que não teria se associado à ré - Sentença de parcial procedência que declarou a inexistência de relação jurídica e determinou a restituição em dobro dos valores descontados, mas afastou o pleito de indenização por dano moral - Irresignação da autora, postulando indenização de R$ 10.000,00 - Acolhimento em parte - Hipótese em que configura

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